Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Embargos à execução fiscal. Taxa de licença de funcionamento. 1) prova. Perícia e procedimento administrativo. Desnecessidade. Questões de direito e as de fato podem ser resolvidas com os documentos dos autos

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante